Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Justiça do trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

Os pedidos da autora foram julgados improcedentes.

Empresas são condenadas a pagar indenização por serviço deficiente que facilitou fraude

A magistrada também declarou inexigíveis os débitos vinculados ao autor relativos às compras realizadas por meio do aplicativo Ame.

Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Remodelagem da Coisa Julgada

Por Gisele Leite.

Principais prazos processuais do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Civil.

Microempresário não terá de usar salário como empregado para pagar dívida trabalhista

A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos

A decisão foi unânime.

Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.